Atraso nos salários justifica reconhecimento de rescisão indireta
A mora salarial reiterada, ainda que não atingindo prazo igual ou superior a três meses, é fator de justa causa,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado
As gorjetas compõem a remuneração do empregado, conforme prevê o artigo 457 da CLT, tanto as espontâneas (aquelas oferecidas espontaneamente...
Palavrões e xingamentos proferidos por gerente contra empregado leva à condenação de fábrica de bebidas
Na 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Denízia Vieira Braga condenou uma fabricante de bebidas a pagar...
Aprovado aumento de limite de crédito consignado para incluir cartão de crédito
De acordo com o texto aprovado, o limite do crédito consignado passa de 30% para 35% O Plenário da Câmara dos...
Fisco e Batalhão Militar Fazendário traçam estratégias de atuação
Em reunião na tarde de segunda-feira, auditores fiscais e equipe de apoio fazendário se reuniram com policiais militares para avaliar...
C.FED - Câmara rejeita fracionamento do intervalo de trabalho de motoristas e cobradores
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou proposta que permitia o fracionamento do intervalo obrigatório em jornadas...
STF - Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos...
STF - Ministro julga extinta ADI contra medida provisória que alterou regras da Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra Medida Provisória fica prejudicada se, após alteração substancial na lei de conversão, a parte...