Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu a Rápido Transpaulo Ltda. de descontar das verbas rescisórias de um...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado deve ser indenizado mesmo que suspensa a execução de horas extras habituais
Trabalhador deve receber as horas extras habituais, mesmo que a permissão para executá-las tenha sido suspensa pelo empregador. Com esse...
Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE
No recurso examinado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma empresa de engenharia e comércio não se conformava em ter que...
Participação em cursos pela internet configura tempo à disposição do empregador
Foi submetido à apreciação do juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, o caso...
Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 30/09/2015
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Receita Federal divulga Nota Técnica ECF nº 1/2015 - Dúvidas Frequentes - Preenchimento da ECF
A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou no portal do Sped (http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/sistemas/ecf/documentos/Nota_Tecnica_001_2015_ECF.pdf), a Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal...
C.FED - Comissão aprova perda de carro para condutor embriagado que matar ao volante
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina a perda do veículo para o motorista que praticar homicídio...