MP aumenta alíquota de tributo e acaba com incentivo fiscal da Lei do Bem
Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016 O governo enviou ao Congresso Nacional mais...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoComissão aprova cadastro obrigatório de sócios de empresas com domicílio no exterior
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1573/15, do deputado Carlos...
EMPREGADO DOMÉSTICO: Recolhimento da contribuição de da competência setembro vence amanhã (dia 7)
O prazo para o pagamento da contribuição previdenciária do empregado doméstico referente à competência setembro termina amanhã (dia 7/10). Após...
TRF3 - CEF deve fornecer extrato analítico de FGTS referente a período de 30 anos
A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) forneça os extratos analíticos das contas vinculadas ao Fundo de...
TRT3 - Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços
De acordo com a regra geral da competência territorial, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no local da prestação...
TRF4 - Clínicas que prestam serviços de saúde têm direito à alíquota reduzida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve...
eSocial: empregador deve observar prazos de cadastramento
Empregados admitidos a partir de outubro devem ser inscritos no Portal até um dia antes do início das atividades Brasília, 02/10/2015 - O...
Concedido efeito suspensivo a recurso sobre PIS de instituições financeiras
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu efeito suspensivo a recurso extraordinário referente à disputa sobre o...