STJ - Primeira Seção impede desconto de IR sobre proventos de militar curado de doença grave
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um militar reformado o direito de manter a isenção...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT15 - Usina é condenada em R$ 3 milhões por dano moral coletivo em ação que identificou terceirização ilícita da atividade-fim
Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público do Trabalho de Araraquara, contra unidades da Raizen na região central do Estado...
TRT3 - Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento
Em tempos de crise, muitas empresas fecham as portas ou reduzem suas atividades. E assim aconteceu com uma concessionária de...
STJ - IR de 25% atinge rendimentos enviados ao exterior mesmo se contrato for anterior a 1998
Os rendimentos enviados a países que não tributam a renda ou o fazem por menos de 20% devem ser tributados...
Plenário pode votar MP que cria o Programa de Proteção do Emprego
Pauta da Câmara também inclui emendas à medida provisória que simplifica licitações de obras da área de segurança pública Deputados poderão...
Câmara aprova pagamento de férias vencidas a aposentado por invalidez
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do...
Fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para outubro/2015 - Divulgação
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social divulgou, por meio da Portaria MTPS nº 454/2015 (DOU 09/10/2015), os...
ICMS/GO - Redução de multas - Parcelamento de débito fiscal
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ autorizou, por meio do Convênio ICMS nº 119/2015 (DOU 09/10/2015), o estado...