Empregadora não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra
Na 2ª Vara do Trabalho de Betim, a juíza Luciana Nascimento dos Santos analisou um caso em que o empregado...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado que teve voz utilizada sem autorização em central telefônica de agência bancária será indenizado
O direito à voz possui duplo conteúdo: o patrimonial, conforme o princípio de que ninguém pode se enriquecer à custa...
Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região foi condenado ao pagamento...
Profissão Regulamentada - Serviço Social - Recadastramento Nacional - Prorrogação do prazo
O Presidente do Conselho Federal de Serviço Social divulgou a Resolução CFESS nº 725/2015 (DOU 05/11/2015 ) prorrogando o início...
Aposentadoria por tempo de contribuição – Fórmula 85/95 – Opção pela não aplicação do Fator Previdenciário
O Governo Federal alterou, por meio da Lei nº 13.183/2015 (DOU 05/11/2015), a Lei nº 8.213/1991 para determinar que o...
Empregador Doméstico - Documento de Arrecadação do eSocial - Prazo para pagamento - Prorrogação
A Receita Federal do Brasil informou através do Portal eSocial de que foi informada oficialmente pelo Serviço Federal de Processamento...
TST - Alteração da Súmula nº 392 e Cancelamento das OJ´s nºs 315 a 419
O Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução TST nº 200/2015 (DJe TST 30/10/2015 e 04/11/2015)...
Código de Ética e Disciplina da OAB - Aprovação
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por meio da Resolução OAB nº 2/2015 (DOU 04/11/2015), o...