Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu multa de 50% pelo pagamento de valores devidos em razão de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCodevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do...
Profissão Regulamentada - Serviço Social - Carteiras de Identidade Profissional - Recadastramento - Prorrogação
O Conselho Federal de Serviço Social prorrogou, através da Resolução CFESS nº 727/2015 (DOU 17/11/2015), o início do prazo para...
Secretaria de Inspeção do Trabalho - Verificação anual em 2016 - Análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS
O Secretário de Inspeção do Trabalho publicou, no DOU de 17/11/2015, as seguintes instruções normativas: 01) Instrução Normativa SIT nº 121/2015: ...
C.FED - Comissão aprova alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para ração de bovinos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1503/15,...
STJ - Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa que queria a compensação de créditos de IPI (Imposto...
Cofins/PIS-Pasep - Alíquota zero das contribuições aplicam-se às variações cambiais ocorridas até a data do recebimento pelo exportador dos recursos decorrentes da exportação
A Receita Federal do Brasil se pronunciou, através do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8/2015 (DOU 17/11/2015), para estabelecer que,...
JT condena banco a restabelecer plano de saúde irregularmente suprimido de empregada aposentada por invalidez
A aposentadoria por invalidez faz cessar algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, desde que incompatíveis com a...