ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário
Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 632265,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCâmara aprova MP que reajusta tabela do Imposto de Renda
Deputados incluíram na MP possibilidade de professor deduzir do IR gasto com livro; e isenção de PIS/Pasep e Cofins para...
Líderes governistas defendem MP que institui progressividade para a aposentadoria
Em entrevistas coletivas concedidas ao final da manhã desta quinta-feira (18), os líderes do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), e...
Mantida reversão de justa causa de motorista reprovado em teste do bafômetro
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Vix Logística contra decisão que a condenou...
Empresa de consultoria que reduziu salários gradativamente terá que indenizar empregado
Em regra, o empregado não pode sofrer redução em seu salário no curso do contrato de trabalho. É o que...
Entenda o cálculo progressivo que muda o fator previdenciário
Fórmula proposta pelo governo considera expectativa de vida do brasileiro. Cálculo vai acrescentar pontos progressivamente em diferentes datas. Após vetar a mudança...
Dilma sanciona mudanças no Seguro-Desemprego e Abono Salarial
Novas regras têm como objetivo preservar o direito dos trabalhadores aos benefícios constitucionais, ao garantir o equilíbrio do FAT Brasília, 17/06/2015...
Revertida justa causa de gerente do Bradesco demitido por ter atividade empresarial paralela
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a dispensa por justa causa de um gerente geral de...