Lei Complementar nº 150 altera vencimento de tributos pagos por empregadores domésticos para o dia 7
Publicada no DOU de 2 de junho de 2015, a lei alterou o vencimento da contribuição previdenciária e do imposto...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoLoja Siberian não pode aplicar justa causa por conta de faltas passadas e já punidas
A Justiça do Trabalho reverteu justa causa aplicada a um empregado da Valdac Ltda. (Loja Siberian) que foi demitido em...
eSOCIAL - Versão 2.1 já está disponível
A Receita Federal do Brasil disponibilizou no portal eSocial a nova versão 2.1 (http://www.esocial.gov.br/) Essa nova versão trouxe poucas modificações mas,...
Mudança beneficia contribuinte do Simples
A partir deste mês, os micros e pequenos contribuintes do Simples em Goiás devem solicitar a extinção total ou parcial...
Incidência do ICMS sobre assinatura básica de telefonia será analisada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral de matéria relativa à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Congresso começa a analisar MP que cria 'critério progressivo' na aposentadoria
Serão instaladas pelo Congresso Nacional na próxima quarta-feira (8) as comissões que vão analisar as medidas provisórias (MPs) 676 a...
Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de ação por danos morais e materiais em relação...
Divulgada primeira lista de indeferimento no Simples
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), de 1º de julho, a lista de 48...