Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa de Transportes Joevanza Ltda. da condenação ao depósito do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTurnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação
De acordo com entendimento recente consolidado na Súmula 38, item I, do TRT/MG: "É inválida a negociação coletiva que estabelece...
JT identifica fraude na contratação de técnico de radiologia obrigado a se tornar sócio de empresa para camuflar direitos trabalhistas
A juíza Denise Amâncio de Oliveira, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou mais um caso em...
eSocial - Manual de Orientação Versão 2.1 - Cronograma de Implantação - Aprovação e divulgação
A Caixa Econômica Federal - CAIXA publicou a Circular nº 683/2015 (DOU 31/07/2015) com o intuito declarar aprovado o cronograma...
CLT, art. 235-C - Motoristas - Jornada de Trabalho - Extensão a determinados operadores de automotores
O Governo Federal publicou a Lei nº 13.154/2015 (DOU 31/07/2015) para acrescentar o § 7º ao art. 235-C da CLT,...
Sped - e-Financeira - Aprovação do manual de preenchimento
O Coordenador-Geral de Fiscalização aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55/2015 (DOU 31/07/2015), o manual de preenchimento...
Previdenciária/Trabalhista - Sistema eletrônico online do eSocial para microempresas e empresas de pequeno porte - Disponibilização
O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução CG-eSocial nº 3/2015 (DOU 31/07/2015), para informar que as microempresas (ME) e...
DECISÃO: Condição de miserabilidade é condição essencial para o recebimento do benefício de amparo social
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido...