STF - Plenário aplica princípio da anterioridade em recurso de empresa sobre IRPJ
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 188083 e declarou a inconstitucionalidade...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego
Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela Refeições ao Ponto Ltda., de Gravataí (RS), teve reconhecido o direito à indenização...
Receita abre na segunda-feira, 10 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2015
O crédito bancário para 1.827.118 contribuintes será realizado no dia 17 de agosto, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. A...
Empresas tem 35 dias para recorrer de exclusão do Simples
A Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial (DOE) de segunda-feira (03) a lista de 578 empresas em processo de...
Medida Provisória nº 671/2015 - Instituição do PROFUT - Conversão em lei
O Governo Federal converteu em lei a Medida Provisória nº 671/2015, por meio da Lei nº 13.155/2105 (DOU 05/08/2015 -...
TST - Mantida justa causa de gerente do Banespa dispensado durante auxílio-doença
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de...
Projeto que reduz desoneração deve começar a ser discutido na próxima semana
Jane de Araújo/Agência Senado O presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou nesta quarta-feira (5) que não vai haver "pautas-bomba" no Senado....
Câmara aprova prazo mínimo de três anos para prescrição de milhas aéreas
Já o prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e...