Turma declara de ofício prescrição de ação proposta mais de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho
Se o trabalhador ajuizar reclamação trabalhista depois do prazo previsto em lei, o magistrado poderá declarar a prescrição da ação,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/08/2015
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Turma limita pagamento de adicional de periculosidade a empregados da Transurb expostos à eletricidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limitou a dezembro de 2012 o pagamento do adicional de periculosidade...
Juíza descaracteriza justa causa ao constatar dupla punição pela mesma falta
A dispensa por justa causa é a maior penalidade que pode ser aplicada ao empregado e decorre de falta grave...
Empresa é condenada por conhecer metade da senha bancária do empregado e por exigir abertura de conta-salário em agência distante
Um servente de obras procurou a Justiça do Trabalho alegando que sua empregadora o obrigou a cadastrar a senha da...
C.FED - Câmara aprova pagamento de gorjeta via cartão de crédito
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (19), proposta que obriga as operadoras de...
CJF - Novas teses para processos que envolvem cálculo de benefício quando houver contribuição concomitante
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, durante sessão realizada na última quarta-feira (19), analisou pedido de uniformização...
Vendedor submetido a jornada extenuante e pressões abusivas será indenizado
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de...