TRT afasta justa causa de trabalhador que foi duplamente penalizado por participar de paralisação na empresa
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou a dispensa por justa causa de trabalhador...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoComissão aprova projeto que regula prestação de serviços em salão de beleza
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2), com emendas, o Projeto...
Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto...
Receita Federal implanta cobrança especial para grandes devedores
Portaria consolida 25 (vinte e cinco) medidas previstas em legislações diversas A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no...
DECISÃO: Cessação de auxílio-doença pelo Sistema de Alta Programada somente pode ocorrer depois de realização de perícia médica
O benefício previdenciário de auxílio-doença não poderá ser cessado sem que o assegurado seja submetido à perícia médica em que...
Receita libera consulta ao 4º lote de restituição do IR 2015 nesta terça
O lote pagará R$ 2,4 bilhões para 2,1 milhões de contribuintes. Restituições virão corrigidas em 5,35%. A Receita Federal libera nesta terça-feira...
Sebrae deve indenizar trabalhador por anotação desabonadora na Carteira de Trabalho
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF) foi condenado a pagar indenização de R$...
e-Cac - Receita Federal restringe acesso ao serviço por contribuintes com inscrição cadastral nula
A RFB alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.586/2015 (DOU 04.09.2015), a redação do inciso III, § 4º,...