CFED - Projeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/16, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAlterado o Convênio ICMS 92/2015 que trata da uniformização e identificação das mercadorias passíveis a substituição tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária, altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das...
Turma nega adicional de insalubridade a balconista de farmácia que aplica injeções
A 4ª Turma do TRT de Minas Gerais julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma drogaria, reformando decisão de 1º...
Motorista de SAMU que podia ser convocado por e-mail em dias de folga não consegue adicional de sobreaviso
Um motorista do SAMU procurou a Justiça do Trabalho alegando que permanecia em regime de sobreaviso, mas não recebia o...
Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/03/2016
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Novo site do Sped traz mais facilidade à navegação
O site do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) passou por um upgrade. O novo portal sped.rfb.gov.br, apresentado durante reunião...
Alteração de períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS
A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás altera a IN n° 155/1994-GSF, que fixa períodos de apuração, prazos e...
Teste de gravidez com ciência da empregada em exame demissional não configura dano moral
Na Justiça do Trabalho, a obrigação de indenizar exige a prática de ato ilícito atribuído ao empregador ou alguém a...