Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma bancária...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST edita resolução que altera súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinou no último dia 19 a...
Cadastro do INSS não tem contribuição de domésticos
Os empregados domésticos que trabalham com registro em carteira devem ficar atentos às suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do...
Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ divulgou nesta segunda- feira por meio do Diário Oficial da União uma...
Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 29/04/2016
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Seguro garante pagamento antecipado de débito fiscal e certidão negativa
O Fisco estadual não pode negar a concessão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para o contribuinte que comprova...
Vigilante que trabalhava em posto itinerante sem banheiro e água deve ser indenizado
A Justiça do Trabalho condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a pagar R$ 30 mil de compensação por...
Marmoraria que não comprovou inexistência de acidente de trabalho relatado em CAT que ela mesma emitiu terá de indenizar empregado
A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho pela empresa leva à presunção de que o acidente nela descrito efetivamente...