As condições de trabalho só podem ser alteradas por mútuo consentimento das partes e desde que não resultem em prejuízo...
Ao empregador cabe impor metas e exigir o cumprimento delas. Porém, não pode desprezar os direitos da personalidade do empregado....
Isso representa 37,5% das 28,5 milhões de declarações esperadas. Prazo vai até dia 29; Fisco recebeu até hoje 17,81 milhões de...
Cerca de 2 mil contribuintes de todo o Estado poderão pagar o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação...
A postagem de fotos da empresa em perfil no Facebook levou à dispensa por justa causa de um operador de...
A Terceira Turma de julgamento do TRT de Goiás negou pedido da empresa Home Center Nordeste Comércio de Materiais de...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Posto Servsul 300 Ltda., localizado na Rodovia Fernão Dias (BR...
Por considerar que houve a chamada "pejotização", mecanismo de burla à legislação que deve ser repudiado pela Justiça do Trabalho,...
