TST declara legalidade de salário mínimo proporcional a horas trabalhadas no McDonald´s
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a cláusula que permite...
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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4847/09, do ex-deputado Dimas Ramalho, que permitia ao contribuinte,...
C.FED - Profissão de despachante público poderá ser regulamentada
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 396/15, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que regulamenta a profissão de...
C.FED - Câmara rejeita proposta que reduz Cofins das empresas da área de serviços
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7617/10, do ex-deputado Sebastião Bala Rocha, que reduz a...
Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras
Na ação que tramitou perante a 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um engenheiro alegou que cumpria jornada de...
C. FED - Comissão aprova proposta que pune assédio sexual praticado contra colega de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que modifica o Código Penal...
C. FED - Projeto aumenta multa para empregador que deixar de repassar FGTS em prazo legal
Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta as multas aplicadas ao empregador que deixar de repassar à Caixa Econômica...
C. FED - Proposta concede dedução do IR a quem financiar projetos de pesquisa
Ema análise na Câmara, projeto concede dedução no Imposto de Renda (IR) à pessoa física (até 6%) ou jurídica (até...