Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Tramonto Agroindustrial S.A. do pagamento de indenização por dano moral...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTributos e contribuições federais - Códigos de Receita - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Alteração
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança divulgou, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 1/2016 (DOU 12/01/2016), os códigos...
C.FED - Câmara aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o fechamento de...
TST - Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de entidades sindicais patronais contra decisão que isentou a Tamaris...
TST - Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um auxiliar de fábrica que pedia indenização...
C.FED - Câmara rejeita uso de créditos do IPI na compra de matérias-primas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta (PL 495/15) que permite ao produtor usar créditos...
TRF1 - Valores de IR retidos indevidamente podem ser compensados com os valores restituídos na declaração
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença, do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito...
C.FED - Comissão aprova isenção tributária para incentivar o uso da energia solar
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de impostos equipamentos e componentes de...