Execução de tarefas ligadas à função principal na mesma jornada não dá direito a diferenças salariais
O empregado deve colocar à disposição do empregador a energia de trabalho compatível com sua condição social. É o que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoContribuição Sindical Rural PJ - Último prazo para recolhimento: 31/01/2016
A contribuição sindical rural é devida por todos os produtores rurais, seja pessoa física ou jurídica e a cobrança é...
TRF2 confirma isenção fiscal à portadora de neoplasia maligna
Algumas pessoas podem não saber, mas a Lei 7.713/1988 prevê que fiquem isentos do Imposto de Renda os portadores de...
CRP/MG reconhece como especial tempo de serviço prestado por empregado submetido a agentes nocivos
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais reconheceu como especial o tempo de serviço prestado por um empregado, ora...
CPF - Pessoas físicas obrigadas à inscrição - Alteração
A Receita Federal alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.610/2016 (DOU 25/01/2016), a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015...
Empresa que não exerce atividade de risco e não teve culpa em acidente de trajeto é isenta de responsabilidade por morte de empregado
O empregador que não exerce atividade considerada de risco não pode ser responsabilizado por danos sofridos pelo empregado que, ao...
JT-MG mantém justa causa aplicada a empregada que assinou o ponto da colega
A juíza substituta Luciana Jacob Monteiro de Castro, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, manteve a...
Pedidos de opção pelo simples nacional processados indevidamente
Informamos que em razão de uma falha técnica ocorrida nos sistemas do Serpro, algumas solicitações de opção pelo Simples Nacional...