Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação
O contrato de trabalho com vínculo de emprego, em regra, tem prazo indeterminado, ou seja, sem a pré-fixação de certo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDesconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O...
DeSTDA de janeiro deve ser entregue até o dia 20
A Coordenação da Secretaria da Fazenda que cuida do Simples Nacional informa aos contribuintes goianos que vence no dia 20...
Disponibilizados 2 novos códigos para recolher o diferencial de alíquota
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que já estão disponíveis no portal da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos...
Registro Profissional - Anotação na CTPS - Substituição pelo Cartão de Registro Profissional
Recentemente, a Portaria MTPS nº 89/2016 estabeleceu que a anotação na CTPS do registro profissional seria substituída pelo cartão de...
ICMS - Prazo para a transmissão de informações sobre combustíveis e lubrificantes relativas a fevereiro/2016 - Alteração
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ alterou, por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2016 (DOU 1º/02/2016), o prazo...
Tributos e Contribuições Federais - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração
O Governo Federal alterou, por meio do Decreto nº 8.656/2016 (DOU - Ed. Extra de 29/01/2016), a Tabela de Incidência...
Acidente do trabalho com vítima fatal - Morte do empregado
Em caso de acidente fatal relacionado ao trabalho ou de doenças do trabalho que resultem em morte do empregado, além...