TRT1 - Negada estabilidade na gravidez em contrato de aprendizagem
A gravidez constatada durante o contrato de aprendizagem não ampara o direito à estabilidade provisória, dada a natureza precária do...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoC.FED - Trabalho aprova proposta que inclui princípio da boa-fé nas relações de trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 8295/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO),...
TRF2 - Débito fiscal de sociedade só pode ser cobrado de sócio contemporâneo à dissolução
Em caso de dissolução irregular de sociedade, o redirecionamento para cobrança de débito fiscal só pode ser feito contra o...
IRPF - apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015 - Republicação
A Receita Federal do Brasil republicou no DOU de hoje a Instrução Normativa RFB nº 1.613/2016 em virtude da mesma...
JT declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio
Ocorrendo a gravidez durante o cumprimento do aviso prévio, nasce o direito da empregada à estabilidade provisória. É o que...
Rede de lojas de eletrônicos deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação
É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade...
ICMS-IPI/Sped - Versão 2.2.2 do programa validador da EFD - Disponibilização para download
A Receita Federal do Brasil disponibilizou para download o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, versão 2.2.2, sendo...
IRPF - Programa multiplataforma Ganhos de Capital para o ano-calendário de 2016 - Aprovação
A Receita Federal do Brasil aprovou para o ano-calendário 2016, através da Instrução Normativa RFB nº 1.614/2016 (DOU 02/02/2016), programa...