O empregador não pode tolerar motorista profissional que se apresenta para trabalhar após ingerir bebida alcoólica. Com esse entendimento, o...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015,...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu o direito a aposentadoria híbrida a uma segurada que...
O contrato de empreitada não gera responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, exceto quando o dono...
Um representante comercial de produtos alimentícios (secos e molhados) para supermercados conseguiu na Justiça Trabalhista o reconhecimento da relação empregatícia...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
O Presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) alterou, por meio da Resolução CFESS nº 746/2016 (DOU 23/02/2016), a...
A Receita Federal alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.620/2016 (DOU 23/02/2016), o prazo de recolhimento do Imposto...
