eSocial: prazo para pagamento da guia de junho termina nesta quinta
Os empregadores domésticos têm até esta quinta-feira (07) para realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária
Quando o empregado se aposenta, ele continua tendo direito ao plano de saúde, com a mesma cobertura assistencial que usufruía...
ICMS/GO - Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT - Alteração - Adoção de valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
O Superintendente da Receita Estadual alterou, por meio da Instrução Normativa SRE n° 061/2016 (DOE de 06.05.2016), o Anexo I...
Aprovada resolução que altera cálculo do IPM
A partir do ano que vem, o Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para fazer a distribuição do ICMS...
Receita abre na sexta-feira, 8 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2016
O segundo lote de restituição do IRPF 2016 contempla 1.490.266 contribuintes A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de julho,...
Estrangeiro com visto temporário no país não pode ser contratado por prazo indeterminado
A 2ª Turma do TRT de Minas examinou o recurso de um grupo econômico que não se conformava em ter...
Decreto regulamenta pagamento de emolumentos
Já está em vigor o Decreto 8.675/2016 que traz as regras para o recolhimento das parcelas acrescidas aos emolumentos dos...
Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas
Nova versão do sistema efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua...