Empresa não se exime da responsabilidade por parcelas rescisórias não recebidas pelo empregado por culpa do banco
Em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG, o juiz Anderson Rico Morais Nery se deparou com uma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal aprova o Dercat - Perguntas e Respostas 1.0
Foi aprovado por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2016, o "Dercat - Perguntas e Respostas 1.0", disponível no...
Alterada a legislação de benefícios da Previdência Social em relação à perda da qualidade de segurado
O Poder Executivo por meio de uma republicação da Medida Provisória nº 739/2016 alterou a legislação dos planos de benefícios...
Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros de empregado morto em acidente de trabalho
A 9ª Turma do TRT-MG, adotando o entendimento da relatora, desembargadora Mônica Sette Lopes, negou provimento ao recurso do espólio...
Prazo para pagar IPVA termina hoje
Termina hoje (11/7), o prazo para pagamento do IPVA para veículos com placas de finais 09, 19, 29, 39 e...
Serasa libera consulta gratuita sobre pendências no CPF via site e app
A Serasa anunciou nesta sexta-feira, 08/07, o lançamento de um novo serviço gratuito pela internet que vai permitir aos consumidores...
Reforma do ISS será discutida esta semana no Senado
O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais itens da pauta do...
Operadora de produção ganha indenização por ter sido dispensada quando estava grávida
Em sentença proferida pela 17ª Vara do Trabalho de Manaus, empresa do Distrito Industrial de Manaus é condenada a pagar...