Sefaz enviará mais de 10 mil para dívida ativa em agosto
A Secretaria da Fazenda deve inscrever em dívida ativa 10,8 mil Processos Administrativos Tributários (PATs) no dia 10 de agosto....
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma confirma sentença que reconheceu horas extras de intervalo intrajornada gozados a menor
A Bombril S/A teve recurso negado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em que...
Trabalhadora consegue redução de jornada para cuidar de filho com Down
Uma funcionária da Petrobras conquistou na 7ª Vara do Trabalho de Salvador a redução, pela metade, da carga horária de...
Congresso inclui o TST entre os órgãos do judiciário
O Congresso Nacional publicou nesta quarta-feira (13) a Emenda Constitucional nº 92/2016, que altera a Constituição (arts. 92 e 111-A)...
Empresa que cobrava com excessivo rigor atingimento de metas e vendas casadas deve indenizar vendedor
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do varejo de eletrodomésticos a pagar indenização por danos morais, no valor de...
Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral
Na 46ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz André Barbieri Aidar analisou a reclamação de um trabalhador que...
Arrecadação da CPMF só entra no Orçamento 2017 com PEC aprovada até dezembro
Relator do LDO 2017 afirmou nesta segunda-feira (11) que aguarda sinalização política; arrecadação pode chegar a R$33,45 bilhões O relator da...
Precisa entregar a ECF em julho? Atenção ao preenchimento
O alerta é do presidente do Sescon-SP Para não cair na malha fina do fisco, será preciso revisar as informações que...