Governo veda a utilização do Desi em substituição ao documento de arrecadação em determinadas saídas interestaduais
O Estado de Goiás revogou por meio do Decreto nº 8.702/2016 os dispositivos do RCTE-GO/1997 que permitiam ao contribuinte que...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoExclusão do regime da substituição tributária nas operações com mercadorias ou bens fabricados em escala industrial não relevante
O Estado de Goiás alterou a redação do RCTE-GO/1997, Anexo VIII , para determinar que o regime da substituição tributaria...
Concedida isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos
O Estado de Goiás concedeu por meio do Decreto nº 8.703/2016 isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para...
Interesse Empresarial/GO - Peças Automotivas Inservíveis - Acondicionamento e Descarte
O Governo do estado de Goiás editou a Lei nº 19.415/2016 (DOE 27/07/2016) sobre o acondicionamento e o descarte de...
Interesse Público/GO - Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, Pânico e Desastres - Alteração das Leis nº 15.802/2006 e nº 17.488/2011
O Governo do estado de Goiás editou a Lei nº 19.418/2016 (DOE 27/07/2016) para alterar dispositivos do Código Estadual de...
Tributos Estaduais/GO - Código Tributário do Estado - Fiscalização - Alteração
O Governo do estado de Goiás editou a Lei nº 19.417/2016 (DOE 27/07/2016) para alterar a Lei n° 11.651/91, que...
ICMS - Isenção no fornecimento de energia elétrica para empresas sem fins lucrativos
O Governo do estado de Goiás editou a Lei nº 19.419/2016 (DOE 27/07/2016) para estabelecer que fica extinto o crédito...
NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - Anexo I - Alteração
A Secretária de Inspeção do Trabalho alterou, por meio da Portaria SIT nº 555/2016 (DOU 28/07/2016), a Portaria SIT nº...