Governador do Estado de Goiás altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
O Governador do Estado de Goiás altera o Decreto nº 4.852/1997, que é o Regulamento do Código Tributário do Estado...
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O Governador do Estado de Goiás sancionou na ultima quarta-feira(04/05) a Lei nº 19.289/2016 que obriga os estabelecimentos comerciais dentre...
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O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ divulga e todas as unidades federadas que a partir...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou uma rede de lanchonetes, em Tocantins, por...
O Ministro Miguel Rossetto (MTPS) aprovou na última sexta-feira a Portaria MTPS nº 554/2016 que estabelece para o mês de...
É grande o número de ações que chegam à Justiça do Trabalho pleiteando indenização por danos morais pelas mais diversas...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S.A. contra condenação à reintegração e ao...