Lei define novas regras para parcerias entre produtor rural e indústria
Foi publicada nesta terça-feira (17) a Lei 13.288/2016, que estabelece regras para sistema de integração entre produtores rurais e indústria....
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A Lei nº 12.973/ 2014 estabeleceu que a evidenciação de ajustes decorrentes da adoção dos novos métodos e critérios contábeis...
Mais de 30 micros e pequenas empresas tiveram pedidos de ingresso no Simples Nacional negados pela Secretaria da Fazenda por...
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Para o TRF3, a administração tem poder-dever de zelar pela viabilidade da recuperação dos débitos devidos ao erário público A Receita...
A Presidente do INSS aprovou na ultima sexta-feira a Resolução INSS nº 537/2016 que traz o Manual do Reconhecimento Inicial...
O Secretário do Tesouro Nacional expediu a Portaria nº 275/2016 que altera a 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais...
O Tribunal Pleno editou mais quatro súmulas que vão compor a jurisprudência do TRT da 18ª Região, súmulas 47, 48,...