Receita Federal esclarece sobre a apuração e as alíquotas aplicáveis às empresas de seguros privados
A Receita Federal trouxe por meio da Solução de Consulta nº 56/2016 que a pessoa jurídica de seguros privados, optante...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFundo Protege deve ser pago amanhã
A Secretaria da Fazenda alerta aos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais que o pagamento do Fundo Protege, cujo valor...
Mudança no CNPJ facilitará cobrança judicial
Brasileiros muitas vezes utilizam empresas estrangeiras para esconder patrimônio de credores. Advogados explicam que brasileiros muitas vezes utilizam empresas estrangeiras...
JT mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário
Acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, a 9ª Turma do TRT mineiro manteve decisão que reconheceu a justa causa aplicada...
Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras...
Câmara aprova proposta que amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7343/10,...
Empresa que emite NF-e tem novo meio de consulta cadastral
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já disponibiliza nova ferramenta de consulta sobre a situação cadastral das empresas para operações com...
Siscoserv terá novas funcionalidades
Segunda-feira, 16/5, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13 de maio de 2016, com a 11ª edição...