Prorrogado o prazo de entrega da e-Financeira
O Secretário da Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.647, prorrogou o prazo de apresentação...
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O Estado de Goiás publicou por meio do Decreto nº 8.655/2016 concedeu crédito outorgado do ICMS para o estabelecimento fabricante...
O item II da Súmula 428 do TST considera em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle...
A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer distinção quanto ao fato de...
Agressões verbais e ameaças feitas pelo superior hierárquico a um empregado, por meio do aplicativo de mensagens whatsapp, levaram a...
O módulo de rescisão de contrato do e-social, sistema do governo federal que unifica as informações sobre empregados domésticos, demorou...
Conforme determinação Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Goiás passou a adotar, desde ontem, o 9º dígito nos números de celular....
Termina na próxima terça-feira, dia 31, o prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) brasileiros façam a Declaração Anual do...