INSS é condenado por negar auxílio-doença a doméstica com gestação de risco
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que indenizar em R$ 80 mil uma empregada doméstica de Carazinho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita libera consultas ao 1º lote de restituições do IR 2016
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto...
Turma afasta prescrição em ação por perda auditiva descoberta mais de 20 anos após rescisão contratual
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada em uma ação trabalhista ajuizada 20 anos após...
Mantida justa causa aplicada a servente flagrado bebendo dentro da empresa em que trabalhava
O juiz Acélio Ricardo Vales Leite, em exercício na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a justa causa aplicada...
Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador
A empresa que exige do empregado o uso de peças de vestuário em cor padronizada deve fornecê-lo, como determina o...
Empresa omissa na contratação de seguro de vida previsto em norma coletiva indenizará viúva de ex-empregado
Se as partes estipulam, via negociação coletiva, a contratação pela empresa, em favor de seus empregados, inclusive dos afastados, de...
Igreja Universal é condenada em R$ 4 mi por contratação de PMs para fazer segurança privada
Instituição contratava policiais militares, ao invés de vigilantes, para ter uma mão de obra, treinada e aparelhada pelo Estado, a...
Sefaz recebe 124 solicitações para pagar diferencial de alíquota
Durante os meses de abril e maio, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) recebeu 16 pedidos de inscrição no Cadastro de...