Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras
A realização de cursos de aperfeiçoamento fora do horário de trabalho, via internet, equivale à prestação de serviços, conferindo ao...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCorreios começam entrega de 129 mil boletos com adicionais de IPTU
Cobrança incide sobre construções térreas ampliadas nos últimos anos sem ciência da prefeitura. Valor poderá ser pago até dia 27...
Comissão aprova regulamentação do direito a férias para aposentados por invalidez
Os empregados aposentados por invalidez poderão ter direito de receber pelas férias não gozadas. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS)...
Licença-maternidade para cônjuge de mãe falecida deve seguir para a Câmara
A proposta que assegura licença-maternidade e salário-maternidade ao cônjuge, companheiro ou companheira, mesmo se a mãe falecida não for segurada...
Proposta que impede exigência de experiência para contratar estagiário segue para Câmara
Exigir experiência de candidato a estágio pode ser proibido por lei. É o que estabelece projeto do Senador Acir Gurgacz...
TST altera/cria súmulas sobre insalubridade, periculosidade, vale-transporte, FGTS e multa rescisória
Altera a redação das Súmulas nºs 85, 364, 404 e 413. Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais nºs 130, 389,...
Pauta fiscal de bebidas é ampliada
Publicada hoje (8) no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa nº 056/2016 que trata da inclusão de novos produtos...
Divulgados os coeficientes de atualização das contas do FGTS para junho/2016
A Caixa Econômica Federal divulgou, por meio do Edital Eletrônico Caixa s/nº de 2016, os coeficientes de atualização aplicados em...