Juiz não reconhece direito à reintegração ou à indenização substitutiva de empregada grávida que obteve vantagem com dispensa
O direito à garantia provisória do emprego da gestante, prevista na alínea b inciso II do artigo 10 do ADCT,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoeSOCIAL - Qualificação Cadastral em Lote
Você sabia que a qualificação cadastral em lote já está disponível? Isso mesmo!!! A qualificação cadastral em lote já está disponível...
Prazo para sacar PIS/Pasep termina dia 30 de junho
Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep este ano. O prazo para resgatar...
Senado aprova texto base do projeto que atualiza as regras do Supersimples
Por se tratar de substitutivo, o projeto será submetido a turno extra de votação O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta...
Doações a fundos do idoso poderão ser deduzidas diretamente do Imposto de Renda
Projeto quer simplificar esse tipo de doação. Atualmente, as contribuições só podem ser abatidas no ano seguinte ao da declaração. Tramita...
Quem contrata empreiteira fica responsável por segurança de empregado
O dono de um imóvel que contrata uma empresa para uma obra tem responsabilidade de garantir a segurança de quem...
Comissão aprova prestação continuada a trabalhador com deficiência
Texto beneficia funcionário com deficiência que ganhe até três salários mínimos A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira...
IPI - Formulário digital alternativo para registro especial de bebidas - Instituição
O Coordenador-Geral de Atendimento e Educação Fiscal instituiu, por meio do Ato Declaratório Executivo Coaef nº 9/2016 (DOU 21/06/2016), o...