Empresas que elevam jornada não são obrigadas a aumentar intervalo
Aumentar a jornada de seis para oito horas não caracteriza serviço extraordinário e, por isso, a empresa não é obrigada...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita libera versão beta do leiaute da EFD-Reinf
A Receita Federal disponibilizou nessa semana a versão beta do leiaute dos eventos, regras de validação e tabelas que compõem...
Conheça os direitos do trabalhador menor de idade
A Constituição Federal considera como menor trabalhador, em seu artigo 7º, o adolescente entre 16 e 18 anos - o...
Intervalos para Descanso
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou...
Proposta permite que empresas recolham mensalmente multa por demissão
Proposta estende a micro e pequenos empresários mesmo benefício concedido a empregadores domésticos Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado...
Projeto aumenta limite de isenção do IR para doação a projeto desportivo
A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva de 1% para 4% o limite de isenção do imposto de renda...
Especialistas debatem regulamentação da profissão de costureira
Participantes de audiência pública na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debateram nesta terça-feira (21)...
Faltam 10 dias: Empresas do simples com mais de 5 funcionários devem ter certificado digital
Faltam menos de 10 dias para que as empresas com mais de 5 funcionários passem a utilizar o Certificado Digital...