Receita Federal revoga dispositivo referente à entrega de documentos digitais
A Receita Federal do Brasil (RFB) revogou hoje dispositivos referentes à entrega de documentos no formato digital, de que trata...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPadeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Supermercado Bretas) a...
Qual prazo correto para apresentar atestado médico no trabalho
O Direito do Trabalho é uma das áreas onde as dúvidas são mais recorrentes. Não é para menos, afinal, sempre...
Jornada de Trabalho Especial de 12x36
A jornada 12 por 36 (doze horas de trabalho e trinta e seis de descanso) é considerada uma jornada especial,...
Se aprovada, revisão da Lei Geral das MPEs dobrará prazo do Refis
Valdir Pietrobon: a Lei Geral precisa ser reavaliada com mais frequência O Senado deve votar a revisão da Lei Geral das...
Procedimento de Retificação da ECD
Esclarecimentos sobre a retificação da ECD O sistema logo implementará o Decreto 8683/2016, quando haverá alteração nas condições de retificação. Tal...
Estagiário tratado por apelidos pejorativos receberá indenização por danos morais
Afirmando era ofendido pelo superior hierárquico, que o chamava de "X-Men", "gordo manchado" e "peça de salame", um estagiário do...
Projeto isenta operações de arrendamento mercantil de tributos de importação
A Câmara dos Deputados analisa proposta que isenta de tributos de importação as operações de arrendamento mercantil operacional sem opção...