Quarta-feira é o último dia para pagamento da 1ª parcela do 13º salário ao empregado doméstico
A lei 4.749/65 determina que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário ao empregado deve ser feito até...
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A Objetiva Cursos Empresariais está sempre inovando no mercado de formação de profissionais nas áreas fiscal, contábil e trabalhista. Ela...
Começou ontem o Mutirão de Negociação Fiscal. O programa é realizado pela Secretaria da Fazenda de Goiás, em parceria com...
São Paulo - É consenso entre economistas que a taxa básica de juros do Brasil (Selic) feche 2016 em 13,75%...
Foi publicado na última sexta-feira no Diário Oficial da União o ADI nº 12/2016 que dispõe sobre a isenção de...
Foi exatamente essa a situação detectada pelo juiz Carlos Roberto Barbosa, na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao agravo de instrumento interposto por uma empresa...
A Lei nº 13.363/2016 alterou o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil (CPC) para estipular vários novos...