Indevida a dedução do ICMS na base de cálculo da CFEM
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa mineradora contra...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCongresso tem um ano para aprovar compensação de renúncia de ICMS
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prazo de 12 meses para que o Congresso aprove...
Mutirão de Negociação Fiscal atende contribuintes no sábado
Contribuintes que não puderam aproveitar, durante a semana, as condições facilitadas de pagamento das dívidas de ICMS, IPVA e ITCD...
Alteração da Súmula 191 - Alteração da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Cancelamento de súmulas
Tribunal Superior do Trabalho - TST expediu norma que altera a redação da Súmula nº 191 que trata do adicional...
Alterado o manual de instruções para controle de operações interestaduais com combustíveis
O Secretário Executivo do CONFAZ divulgou por meio do Ato COTEPE/ICMS n° 34/2016 a alteração do Ato COTEPE/ICMS 13/14, que...
Divulgados novos prazos para informações sobre a substituição tributária de combustíveis e lubrificantes e outros produtos
O Secretário Executivo do CONFAZ divulgou por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 33/2016 os prazos de transmissão eletrônica de informações...
Para Governo, reforma trabalhista deve ser parcelada
Os principais tópicos que envolvem a reforma trabalhista devem ter novidades ainda em 2016. Isso porque projetos com temas como...
Antecipação da DIRF atrapalhará trabalho de empresários e contadores
Por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, a Receita Federal...