Normas de Administração Tributária - Fato Gerador e Retenção de IR e Contribuições
Publicada Solução de Consulta sobre Fato Gerador e Retenção de IR e Contribuições. O fato gerador da retenção de imposto...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGFIP com valores superiores a 50 ou 145 milhões - Monitoramento pela Receita Federal
O Secretário da Receita Federal do Brasil estabeleceu, por meio da Portaria RFB nº 1.714/2016 (DOU 23.12.2016), que no ano...
Dmed - leiaute do arquivo de importação de dados para apresentação da declaração - Aprovação
O Coordenador-Geral de Fiscalização aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 100/2016 (DOU 23/12/2016), o leiaute do arquivo...
Contribuição Previdenciária – 15% sobre a nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho – Inconstitucionalidade
A Secretaria da Receita Federal (1ª Região Fiscal) publicou no DOU de 26/12/2016 diversas Soluções de Consulta para tratar da...
Ministério do Trabalho apresenta propostas de modernização da legislação trabalhista
O governo apresentou, nesta quinta-feira (22), as propostas de modernização da legislação trabalhista junto com as centrais sindicais e entidades...
Definida nova denominação do Programa de Proteção ao Emprego que passa para Programa Seguro-Emprego com prorrogação de sua vigência
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 761/2016 (DOU 23/12/2016), alterou a denominação do Programa de Proteção ao...
Fixada nova rentabilidade das contas do FGTS e definida a possibilidade de saque da conta vinculada a contrato de trabalho extinto até fim de 2015
Ficou definido que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) autorizará a distribuição de parte...
Acompanhamento Tributário Diferenciado e Especial - Pessoa Jurídica
Foi publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2016 a Portaria RFB/MF nº 1.714/16, que estabelece parâmetros para indicação de...