Empresa não deve pagar multa por atrasar rescisão de empregado morto
Empresa não deve pagar multa pelo atraso no pagamento de rescisão contratual de empregado morto, uma vez que não é...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS/GO - Prestação de serviço de transporte de carga - Substituição tributária - Relação de produtos sujeitos ao pagamento antecipado do imposto
A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás propôs Instrução Normativa que dispõe sobre a substituição tributária que relaciona produtos...
Vínculo trabalhista existe mesmo se empregado atua em dois lugares
Mesmo trabalhando em mais de um lugar, o funcionário tem o vínculo de emprego reconhecido se atuar rotineiramente para o...
Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa
No julgamento realizado na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta considerou...
Trabalhadora ganha direito ao pagamento de verbas referente a intervalo de recuperação térmica
A Justiça do Trabalho condenou empresa a pagar verbas referentes a intervalo para recuperação térmica não usufruído por empregada. Apesar...
Empregador é obrigado a pagar indenização por lavagem de uniforme de trabalhador
Um trabalhador da construção civil receberá indenização de R$ 30 pela lavagem de seu uniforme, por mês trabalhado. A decisão...
Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Brasfort Empresa de Segurança Ltda. de pagar multa referente ao...
Empregado de unidade da Embrapa em local servido apenas por vans vai receber horas de deslocamento
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi condenada ao pagamento de 40 minutos de horas in itinere (de deslocamento)...