A norma em referência instituiu o formulário digital Requerimento de Desistência de Impugnação ou de Recurso Administrativo, como alternativa àquele...
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que os serviços de saúde referentes ao atendimento médico pré-hospitalar...
O Governador de Goiás fez nova alteração no Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, a alteração...
O PIS é um Programa de Integração Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade Social. Ambos pertencem...
O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Confederação Nacional do...
A tentativa de simplificar as normas fiscais com a informatização do fisco esbarra na criatividade do Confaz A partir de 1º...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de motocicletas de...
A dispensa de empregada grávida no encerramento do contrato de experiência não pode ser considerada discriminatória se, na época, a...
