O médico perito do INSS vai fixar no ato da concessão do auxílio-doença o prazo de duração do benefício
Foi publicada norma que afirma que quando o segurado for submetido à avaliação médica pericial para efeito de concessão do...
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A Receita Federal estabeleceu o entendimento de que acionista residente no exterior deve pagar Imposto de Renda Retido na Fonte...
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
O governo vai mandar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. A...
Sócios não podem ter valores de seus planos de previdência privada penhorada para garantir dívidas trabalhistas de suas empresas. O...
Batizado de "Crescer sem medo", o projeto de lei que faz modificações no Simples Nacional está na fila para ser...
Um tratado de livre mercado para os pequenos negócios do Brasil e da Argentina, diminuindo a tributação e criando procedimentos...
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista auxiliar...