Receita Federal republica ato que alterou tabela dos anexos
O Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3/2016, publicado no DOU do dia 19/08/2016, alterou os Anexos V (Tabela de Natureza...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária consegue rescisão indireta do contrato de trabalho
"Limbo jurídico previdenciário". Assim vem sendo chamada pela jurisprudência a situação em que o trabalhador recebe alta previdenciária, mas fica...
Contribuição sobre planos de saúde
O direito à saúde é um direito fundamental e um dever do Estado consagrado na Constituição Federal. Apesar disso, o...
JT reverte justa causa aplicada a empregado que levou para casa celular achado na empresa e foi rastreado
O trabalhador já estava no final do seu expediente, por volta das 14h30, quando encontrou um celular próximo ao local...
Fixadas as regras para registro profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) estabeleceu que o registro profissional se dá ao portador de diploma...
Receita Federal alerta para e-mails falsos em nome da instituição
Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções...
Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento para a...
Caixa postal fiscal: corra para abrir a sua
Os avisos e notificações jurídicas estão sendo enviados de forma eletrônica pelos fiscos Federal, Estadual e Municipal. Quem não quiser...