Empresa de cosméticos indenizará empregada por gastos com locação de espaço para armazenagem de produtos
Cabe ao empregador assumir os riscos da atividade econômica, não podendo transferi-los aos empregados. É o que dispõe o princípio...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSistema CNPJ tem parada programada para o próximo final de semana
Entre o dia 23/9/16 (sexta-feira), a partir de 21h, e o dia 26/9/16 (segunda-feira), até 7h, está programa a parada...
Trabalhador acidentado após jornada extenuante ganha indenização
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S/A ao pagamento de...
Ministério do Trabalho aprova modelos de certidões de registro sindical expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho
O Ministério do Trabalho (MTE) aprovou, na forma dos Anexos I e II, os modelos de certidões de registro sindical...
Prorrogado para julho de 2017 o prazo para indicação do Código Especificador da Substituição Tributária nos documentos fiscais
O Confaz divulgou o Convênio ICMS nº 90/2016, que trata da prorrogação do prazo para indicação do Código Especificador da...
Formas de apresentação dos documentos exigidos para registro de entidades sindicais no MTE
A portaria que disciplina os pedidos de registro das entidades sindicais de 1º grau no Ministério do Trabalho (MTb) foi...
Receita tem até o dia 26 para permitir adesão de sociedade unipessoal ao Simples
A 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal ordenou à Receita Federal que, até 26 de setembro, adapte seu...
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou inúmeras normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: A primeira a...