Receita ignora TRF-4 e inclui taxa portuária no cálculo de imposto
Os valores pagos pelos serviços de capatazia (movimentação de mercadorias em portos, incluindo sua conferência) não podem incidir no cálculo...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal estabelece obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS) pelos contribuintes do IPI no Distrito Federal
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1685/2017 que dispensa os contribuintes do IPI do...
Ano Novo, declaração nova! Vem aí a BEPS
No apagar das luzes do ano de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma legislação introduzindo uma nova...
Em 17 anos, FGTS perdeu quase 40% para avanço da inflação
O dinheiro aplicado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acumula perda de 39% para a inflação nos...
Receita Federal altera tabela de documentos e orientações para fins de inscrição, alteração e baixa do CNPJ
A Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 3/2017 (DOU 23/01/2017), o Anexo...
Reconhecimento de Especialidade Profissional de Terapia Ocupacional em Gerontologia
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por meio da Resolução COFFITO nº 477/2016(DOU de 23/01/2017) reconheceu...
Esclarecida a dúvida sobre a emissão de Certidão Negativa de Débito para contribuinte individual e empregador doméstico
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 56/2017 (DOU...
Esclarecida a regra da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta no caso de sociedade em conta de participação
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 9/2017 (DOU...