Receita Federal regulamenta acesso ao Regime de Tributação Unificada
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1698/2017 dispõe sobre o RTU na importação, por via terrestre , de mercadorias procedentes...
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A resolução 4.549 aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de janeiro restringe o uso do rotativo de cartão...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o...
Quem não está obrigado a declarar Imposto de Renda e, por isso, deixou de lado a preocupação de ajustar as...
Ontem (9/3) até as 17 horas, 1.855.441 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional...
O Conselho Federal de Enfermagem, por meio da Resolução COFEN nº 539/2017 (DOU 10/03/2017), Revoga o inciso II, do artigo...
A Receita Federal (RF) investiga fraudes realizadas por contribuintes que optaram pelo Super Simples Nacional, programa do Governo Federal que...
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.699/2017 (DOU 10/03/2017), dispões sobre a...