Acordo homologado judicialmente com quitação do objeto da lide e do extinto contrato de trabalho faz coisa julgada
A Justiça do Trabalho não poderá apreciar nova causa decorrente do mesmo vínculo de emprego se houver acordo anterior entre...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoValores mobiliários e altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 400/2009
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, por meio da Instrução CVM nº 584/2017...
Declaração Única de Exportação - DUE
Os Secretários da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da...
Despacho aduaneiro de exportação
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017 (DOU 23/03/2017), disciplinou o despacho aduaneiro...
Operações realizadas com papel imune pelas associadas da impetrante Câmara Brasileira do Livro
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, por meio do Despacho Confaz n° 038/2017 (DOU 23/03/2017), declarou...
Governadores se dizem surpresos com mudanças na reforma da Previdência
Alguns governadores disseram ter sido pegos de surpresa com a decisão anunciada ontem (21) pelo governo federal de retirar os...
Aviso de Pauta - Governo federal lança Novo Processo de Exportações
O presidente Michel Temer, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, e o ministro da Fazenda...
Publicados os Leiautes e Esquemas XSD da EFD-Reinf versão 1.0
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema...